MENOS IMPOSTOS PARA A CULTURA

MENOS IMPOSTOS PARA A CULTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Com o título acima, o Instituto Pensarte, organização cultural responsável pela publicação de Cultura e Mercado, propõe uma articulação nacional em torno da redução de impostos e cobra do governo federal e dos congressistas um pacote de apoio ao setor cultural, fortemente abalado pelas recentes medidas governamentais, que além de triplicar os impostos das empresas culturais, minguar o orçamento e defenestrar as Leis de Incentivo à cultura e as conquistas advindas desse imperfeito mas efetivo instrumento.
Busco nas palavras inspiradoras do ministro de Assuntos Estratégicos do Brasil, Roberto Mangabeira Unger, a análise do comportamento da esquerda governamental em torno das políticas culturais no Brasil. Em recente entrevista ao jornal El Pais, analisou o comportamento de três tipos de esquerda no mundo: 1) a vendida, que aceita o mercado e a globalização em suas formas atuais, e querem simplesmente humanizá-las por meio de políticas sociais; 2) a “recalcitrante”, que deseja desacelerar o progresso dos mercado e da globlalização, em defesa de sua base histórica tradicional; 3) e a que mais nos interessa (pelo menos a ele, Mangabeira, e a mim, que o subscrevo), focada na reconstrução do mercado e na reorientação da globalização, com um conjunto de inovações institucionais.
Para esse terceiro tipo de esquerda, declara o intelectual e professor de Barack Obama na Harvard, a primeira medida é democratizar a economia de mercado, depois capacitar o povo e, em seguida, aprofundar a democracia. “Eu entendo esse projeto como uma proposta da esquerda para a esquerda”, diz.
Quero buscar uma tradução aplicada às políticas culturais para a proposta de Unger:
1. Democratizar a economia de mercado: o governo federal cumpre bem o seu papel de reconhecer e fomentar os setores da produção cultural menos privilegiados. Mas precisa encontrar maneiras de inseri-los no mercado, sob o risco de gerar um ciclo vicioso de dependência dessa produção com o Estado (para não dizer governo, com sua agenda política imediatista).
2. Capacitar o povo: Marilena Chauí já apontava a necessidade de refazer o mito fundador do Brasil, recuperando a capacidade de auto-representação do povo. A garantia dos direitos culturais, inclusive de acesso aos conteúdos culturais (próprios e de outras culturas) é fundamental. A universalização do acesso deve andar de mãos dadas com um amplo programa de capacitação e formação de nossos artistas e produtores em relação à função política da cultura. A disponibilização de ferramentas de gestão cultural deve vir acompanhada de uma formação de base mais séria e profunda, já que estamos lidando a capacidade de gerir e forjar o nosso material simbólico. Em síntese, direito à educação.
3. Aprofundar a democracia: em recente aula sobre “direitos culturais”, ministrada no âmbito do Laboratório de Políticas Culturais, Fabio Maciel, presidente do Instituto Pensarte, aponta a dicotomia existente na defesa dos direitos humanos de primeira (ligados à liberdade) e segunda geração (igualdade). E a co-relação desses direitos pela conquista à solidariedade humana e à justiça social. Nosso maior desafio nesse campo é conseguir estabelecer a consolidação dos instrumentos públicos de participação social, atrelados à responsabilidade do Estado em relação à cultura, levando em conta, sobretudo, um pacto federativo que deixe claro os papéis das prefeituras, dos estados e da federação. Nesse ponto, o MinC caminhou a passos largos, com a proposição do Sistema, do Plano, da Conferência e do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Sua efetivação como instrumentos de reforço e aprofundamento da democracia está, nesse caso, atrelado aos pontos 1 e 2 da proposta de Unger. Ou, como diria Maciel, instrumentos de garantia de direitos civis e políticos são interdependentes aos direitos econômicos, sociais e culturais. Sob o risco de transformarem-se em meros mecanismos de controle (isso é interpretação minha).
Nesse sentido, a luta por um espaço no mercado para todos os artistas e produtores culturais é imperativo. Não por meio de uma subordinação aos interesses privados do mercado e sim em torno de conquistas efetivas de condições de produzir cultura com liberdade.
Por este motivo e por muitos outros aqui não citados, torna-se imprescindível a união dos agentes culturais de todos os cantos em nome de “Menos Impostos para a Cultura, Mais Desenvolvimento para o Brasil“, disponível em Petition OnLine.