Fundo Nacional da Cultura (FNC) e emendas: prazo para a apresentação de propostas culturais

O MinC publicou no Diário Oficial da União (Seção 1, página 5) do dia 3 de março a Portaria nº 6, de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o prazo para a apresentação de propostas culturais de demanda espontânea destinadas a pleitear apoio mediante recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e oriundos de emenda ao orçamento. As propostas de demanda espontânea são aquelas que, por sua singularidade, não se enquadram nos programas realizados pelo MinC por edital, e são recebidas e analisadas pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC), quando pertencentes às áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural.

As propostas ainda não estão sendo cadastradas pela SEFIC porque o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (SALICWEB), utilizado desde 1º de janeiro para apresentação por via internet das propostas culturais encaminhadas para pleitear apoio pelo incentivo fiscal, está sendo adaptado. A previsão é que esteja pronto a partir do próximo dia 15 de março para também receber as propostas com vistas a obter apoio pelo FNC ou por emenda ao orçamento.
A apresentação deverá ser feita conforme o cronograma a seguir:

60 dias de antecedência de seu início – aquelas com previsão de início de execução até 30 de junho de 2009
Até 30 de abril de 2009 - previsão de início de execução entre 1º de julho e 30 de setembro de 2009

Até 30 de junho de 2009 - previsão de início de execução entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2009

Até 30 de outubro de 2009 - previsão de início de execução entre 1º de janeiro e 31 de março de 2010
Atenção: No caso das que têm previsão de início de execução até 30 de junho deste ano, só entrarão no primeiro processo de seleção, feita pela Comissão do FNC, instituída pelo Decreto 5.761/2006, as propostas encaminhadas até 31 de março de 2009.
Informações: www.cultura.gov.br

Apresentação de Propostas Culturais

Formulário eletrônico para envio de propostas culturais
Para apresentar a proposta cultural, é necessário preencher o formulário eletrônico no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo - SALICWEB - e enviá-lo pela internet. Nele estão contidas todas as orientações sobre o envio. Também está sendo disponibilizado um manual com instruções para o preenchimento.
As informações inseridas pelo proponente no formulário passarão por uma análise do MinC. Caso haja algum erro no preenchimento, ou o ministério tenha necessidade de algum esclarecimento adicional, isto será comunicado por e-mail. É necessário, portanto, que o proponente fique atento às diligências virtuais enviadas pelo MinC, para efetuar eventuais correções ou acréscimos de dados, e assim agilizar os procedimentos de análise.
Se tudo estiver conforme o exigido, o proponente é autorizado a imprimir o formulário preenchido, assiná-lo e enviar a documentação.
Atenção: Para acessar o formulário é necessário antes se cadastrar no SALICWEB.
Documentação
Após autorizado pelo MinC, o proponente deve encaminhar, à sede do MinC em Brasília, ou a uma das representações regionais, o formulário preenchido e assinado e a documentação listada na Portaria nº 54/2008, conforme o segmento cultural do projeto e a natureza do proponente. A portaria nº 54 foi alterada pela Portaria nº 82, de novembro de 2008.
Caso falte algum documento, ou algo seja encaminhado em desacordo com o exigido, o proponente será comunicado por e-mail, para se adequar. Somente após a análise da documentação, se esta estiver conforme estabelecido, a proposta é convertida em projeto cultural e este recebe um número no PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), pelo qual será identificado.
Endereços e contatos do Ministério da Cultura
3.1. Atendimento Nacional do PRONAC:
Propostas das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) - Divisão de Atendimento ao Proponente
Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(61)3316-2215/3316-2254/3316-2251/2357/2363
fomento@cultura.gov.br
Propostas da área Audiovisual
Secretaria do Audiovisual (SAV)
Tel.: (61)3316-2043/2044 e-mail: savinfo@minc.gov.br
Endereço para envio da documentação e da proposta cultural impressa, após autorização do MinC:
Propostas das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural
Ministério da Cultura
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura
Caixa Postal - 8606 - CEP 70312-970, Brasília (DF)
Propostas da área Audiovisual
Ministério da Cultura
Secretaria do Audiovisual
Esplanada dos Ministérios, Bloco B
Protocolo Central
CEP: 70.068-900
Endereços para entregar pessoalmente a documentação e a proposta cultural impressa, após autorização do MinC:
ESTADOS DO NORDESTE
PRONAC/Nordeste
Representação Regional no Nordeste
Rua Domingos José Martins, nº.227
Bairro Recife Antigo.
CEP: 50030-200
Recife - PE
Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda e quarta-feira, das 14h às 18h
terça, quinta e sexta-feira: das 09h às 13h
Telefone: (81) 3424.5991/ 3424-7611/ 3224-5505
E.mail.: andrea.lima@cultura.gov.br
Mais informações: www.cultura.gov.br