Sem sombra de dúvidas, os municípios brasileiros terão um papel preponderante na 2ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada de 11 a 14 de março de 2010. O tema geral e os sub-temas já indicam esta posição de destaque após a aprovação do Regimento Interno pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais, que agora receberá a chancela do Presidente da República, através de Decreto específico deflagrando a sua convocação.
O papel dos municípios, em qualquer projeto de desenvolvimento sustentável, seja cultural, econômico, ambiental, social etc., deve ser colocado em primeiro plano, pois é justamente nos seus limites territoriais em que serão materializadas as políticas públicas de todos os gêneros. Em se tratando de política cultural, a preparação das conferências municipais e intermunicipais, previstas para acontecer até 31 de outubro de 2009, será a base da construção de todo o processo de engajamento de artistas, produtores, gestores e agentes culturais em geral para assegurar “...a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura”, um dos objetivos da 2ª Conferência Nacional de Cultura.
O tema geral da 2ª CNC será “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, dividido nos seguintes eixos e sub-eixos:
I- PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
- Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Cultura, Educação e Criatividade
- Cultura, Comunicação e Democracia
2-CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
- Cidade como Fenômeno Cultural
- Memória e Transformação Social
- Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
3-CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Centralidade e Transversalidade da Cultura
- Cultura, Patrimônio e Desenvolvimento Local
- Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
4-CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
- Financiamento da Cultura
- Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
- Geração de Trabalho e Renda
5-GESTÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA
- Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
- Planos Nacional, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura
- Sistema de Informações e Indicadores Culturais
Como afirmamos no início deste artigo, a mobilização nos municípios maranhenses dará o tom, a medida e o rumo dos debates que acontecerão na 2ª Conferência Estadual de Cultura que, dentre outras competências, elegerá os delegados do poder público e da sociedade civil para a Conferência Nacional.
O fortalecimento do Fórum de Gestores Municipais de Cultura e a reestruturação do Conselho Estadual de Cultura são requisitos imprescindíveis para assegurar uma Conferência no âmbito estadual democrática, participativa e que respeite principalmente a diversidade cultural do Maranhão.
A Secretaria de Estado da Cultura terá um papel fundamental em todo o processo, assim estabelecido nos arts. 21 e 22 do Regimento da 2ª Conferência Estadual de Cultura:
“Art. 21. A realização da Conferência Estadual de Cultura e do Distrito Federal é condição indispensável para a participação de delegados estaduais e distritais na Plenária da 2ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 22. Os Poderes Executivos Estaduais e o do Distrito Federal devem convocar as respectivas Conferências por meio de ato publicado em Diário Oficial dos Estados e do Distrito Federal, até o dia 15 de outubro de 2009, obedecendo as diretrizes estabelecidas neste Regimento.
Parágrafo único – A convocação da Conferência estadual e Distrital e a publicidade oficial que se der à mesma deverá explicitar sua condição de etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Cultura”.
O Maranhão, que hoje é referência para todo o país, pelas diversificadas ferramentas institucionais e marcos legais implantados na administração Jackson Lago, precisa permanecer na vanguarda destas iniciativas e ser exemplo de democracia e descentralização, a partir da rica diversidade das expressões culturais que brotam dos seus municípios.
Neste sentido, o Ministério da Cultura empenha-se na criação, através do Sistema Nacional de Informações Culturais, de um banco de dados que reúna e disponibilize as boas experiências na construção e operacionalização dos Sistemas Municipais de Cultura. Um passo muito importante já foi dado com a criação do Índice de Gestão Municipal em Cultura, possibilitando com a criação do ranking dos municípios brasileiros em gestão cultural, identificar as políticas públicas relativas ao Fortalecimento Institucional e Gestão Democrática, à Infra-Estrutura e Recursos Humanos e às Ações Culturais.
A Lei 8.913, de 12 de dezembro de 2008, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo ex-Governador Jackson Lago, instituiu o Prêmio Capital Cultural Maranhense, visando à valorização das boas práticas culturais e investimentos públicos e privados nas culturas dos municípios. Apenas o Maranhão e o Ceará, em todo o Brasil, possuem um instrumento legal desta natureza. Esperamos que o atual governo entenda a dimensão e a importância estratégica desta ferramenta para o processo de desenvolvimento sustentável local e dê continuidade ao Edital que foi lançado na gestão anterior neste sentido.
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