Moção de Apoio dos Governadores do Nordeste à proposta de Reforma da Lei Rouanet‏

Moção de Apoio dos Governadores do Nordeste à proposta de Reforma da Lei Rouanet
Fonte: Agecom e Secult/BA

Os chefes dos executivos estaduais presentes ao 11º Fórum dos Governadores do Nordeste, em João Pessoa, acabaram de aprovar unanimemente moção proposta pelo governador Jaques Wagner, que aprimora a Lei Rouanet. Segundo o encaminhamento do governador baiano, o Fundo Nacional de Cultura deixa de ser formado apenas por recursos captados junto à iniciativa privada, passando a contar também com 2% do orçamento da União.
Outra proposta de Wagner incluída na moção é que 49% do Fundo seja repassado aos fundos estaduais e municipais, além da descentralização do processo de seleção dos projetos. O texto também pede o apoio das bancadas dos estados do Nordeste para a aprovação das modificações na Lei Rouanet, atendendo a uma antiga reivindicação da classe artística e cultural brasileira.
Leia o texto da moção:
MOÇÃO DE APOIO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE À REFORMA DA LEI ROUANET APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

Nós, Governadores dos Estados do Nordeste, temos orgulho da riqueza e diversidade da cultura nordestina, matriz da brasileira. Para reforçar esse patrimônio da nossa gente, nós, reunidos no XI Fórum de Governadores, apoiamos a proposta de alteração da Lei Rouanet, para instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFIC, que o MinC está encaminhando ao Congresso Nacional.
A Lei 8.313, conhecida por Lei Rouanet, representou um avanço, quando aprovada em 1991, para as políticas públicas do Governo Federal, ao definir mais claramente os mecanismos de incentivo à produção cultural no Brasil. No entanto, sua aplicação, ao longo do tempo, foi gerando distorções que precisam ser superadas, especialmente o excessivo foco na renúncia fiscal como fonte de financiamento e a concentração dos recursos em poucos centros urbanos do país.
A atual proposta contém medidas inovadoras para a política brasileira da área, com efeitos positivos para o desenvolvimento do Nordeste. Ela promove a desconcentração regional e setorial do acesso aos recursos de fomento; amplia os mecanismos de financiamento, indo além da renúncia fiscal; e democratiza o consumo cultural, através do Vale Cultura.
Recomendamos ao MinC a definição de percentuais regionais preestabelecidos na alocação dos recursos e o acolhimento das propostas apresentadas pelo Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste, especialmente nos seguintes pontos: a) transferência obrigatória de 49% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais e Municipais, a partir de programas previamente pactuados; b) descentralização da seleção dos projetos a serem financiados, com o compartilhamento dos processos de decisão com os estados, já que estes têm um conhecimento mais próximo da realidade local. Ao mesmo tempo, conclamamos as bancadas nordestinas no Congresso Nacional a apoiarem a aprovação do PROFIC, tão logo a mensagem seja encaminhada à apreciação do Legislativo.

João Pessoa, 10 de julho de 2009.

Governadores reunidos no XI Fórum de Governadores do Nordeste

MINISTÉRIO DA CULTURA SIMPLIFICA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

O Ministério da Cultura está simplificando a apresentação de propostas culturais no mecanismo de incentivo à cultura. Foi divulgada a Portaria nº 30, no Diário Oficial da União, estabelecendo novas regras para o cadastramento no SALICWEB. O proponente só precisará apresentar a documentação quando o projeto for aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

O SALICWEB conta agora com novos campos de dados, o que facilitará o envio dos projetos para as instituições vinculadas ao MinC. O preenchimento detalhado proporcionará o recebimento de informações suficientes para subsidiar a análise técnica do projeto. “Desta forma a proposta será absolutamente digital até a aprovação pela CNIC”, afirmou Evaristo Nunes, gerente da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Essas medidas visam agilizar os trâmites de apreciação das propostas, minimizando o fluxo de correspondências em papel. Outra novidade é que diminuiu de 90 dias para 60 dias o prazo para o envio das propostas. Desta forma, o MinC tenta simplificar ainda mais a burocracia para o cadastramento de propostas culturais, além de proporcionar mais agilidade para os trâmites da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

As inovações adotadas pelo Ministério da Cultura, com vistas à modernização da Lei Rouanet e à desburocratização na inscrição de projetos, atendem uma série de sugestões e pedidos enviados por proponentes que esperam mais agilidade para a análise das propostas.

Os principais pontos de mudanças foram:

A partir da publicação da Portaria/MinC nº 30/2009, o proponente não precisará mais enviar em meio físico a proposta cultural inscrita no ambiente do SALICWEB;

O formulário online foi ajustado para receber as informações obrigatórias constantes do Capítulo I da portaria;

Para o envio eletrônico da proposta, os documentos solicitados no Capítulo I da referida Portaria deverão ser digitalizados e anexados em formato pdf;
A proposta enviada pelo SALICWEB será impressa no próprio Ministério da Cultura após a verificação de conformidade visual e o aceite do MinC, quando será transformada em projeto e receberá o nº de Pronac;

Somente após a aprovação do projeto e para publicação em DOU da Portaria de autorização para captação de recursos, será necessário o envio, por meio físico, da documentação obrigatória constante do Capítulo II da Portaria/MinC nº 30/2009.

Fonte: Ministério da Cultura

Bumba-meu-boi pode conquistar o título de bem imaterial Depois do Tambor-de-crioula, o Bumba-meu-boi pode ser o próximo a conquistar o título.

Bumba-meu-boi pode ser a próxima manifestação do estado a ser tombado como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

O Bumba-meu-boi pode ser a próxima manifestação do estado a ser tombado como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O processo de conclusão do dossiê, que solicita este reconhecimento, está em fase de finalização e logo será enviado para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Brasília. A previsão é que o resultado seja divulgado até junho do próximo ano. O processo de tombamento da brincadeira, iniciou em 2001, com a aplicação do “INRC - Inventário Nacional de Referências Culturais: a experiência com o Bumba-meu-boi do Maranhão”, fruto do projeto “Celebrações e Saberes da Cultura Popular”, realizado pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, com o apoio e recursos da secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas do Ministério da Cultura. O Tambor-de-crioula foi a primeira manifestação cultural do Maranhão a ter esse reconhecimento. Os blocos tradicionais já começaram a se mobilizar para também alcançá-lo.

Segundo Izaurina Maria de Azevedo Nunes, pesquisadora e técnica em Ciências Sociais da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão responsável pelo dossiê, os primeiros passos foram dados após o Decreto Presidencial 3551/2000, do então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. O decreto instituiu o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, que prevê o registro de bens culturais de natureza imaterial, como Celebrações, Saberes, Formas de Expressão, Ofícios e Lugares em livros específicos do Instituto do Patrimônio do Histórico e Artístico Nacional [IPHAN].

Funarte de Música prorroga inscrições até 8 de agosto

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) prorrogou o prazo de inscrições do projeto Pauta Funarte de Música 2009, que seleciona artistas para a programação musical das salas Sidney Miller (Rio de Janeiro), Guiomar Novaes (São Paulo), Cássia Eller (Brasília) e da Funarte MG (Belo Horizonte). Os interessados em concorrer podem, agora, enviar seus projetos para análise até o dia 8 de agosto. Os shows estão previstos para os meses de setembro e outubro.

A programação das salas estará dividida nas categorias "Câmara de Música", voltada para trabalhos eruditos; "Instrumental Brasil", dedicada a composições populares instrumentais; e "Letra e Música", destinada às canções populares. Dezesseis apresentações serão realizadas em cada um dos espaços.

Podem participar do processo seletivo cantores, instrumentistas e grupos musicais que desenvolvam trabalhos nas categorias citadas. Cada proponente selecionado receberá por sua apresentação o valor bruto de R$ 3 mil, além de 90% da arrecadação da bilheteria.

Os quatro editais que abriram o processo seletivo foram lançados pela Funarte em 25 de maio e estão disponíveis no endereço: http://www.funarte.gov.br. Mais informações pelo telefone: (21) 2240 5151

Serviço

• O quê

Projeto Pauta Funarte de Música

• Quando

Inscrições até o dia 8 de agosto

• Onde

Site http://www.funarte.gov.br

Informações

Telefone: (21) 2240 5151

Fonte: Ascom/Funarte

REBAC PARTICIPA DE SEMINARIO SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA

Zezinho Casanova presidente da Rede Bacabalense de Cultura e Mestre Pinta da Associação de Capoeira Zambi estiveram em São Luis do Maranhãoa dia 9 e 10 de Julho parciticando do II SEMINÁRIO TRBUTOS&CIDADANIA realizado pelo Ministério da Fazenda no Maranhão. durante o evento foram responidas a questões como se os tributos podem sercir ccomo instrumento de nserção social, qual o papel dos tributos num estado Democratico de Direito? O Tributo pode se constituit como um um vetor de desenvolvimento assumindo função social? Renúnica fiscalç e investimentos na produção cultural podem se compatibilizados constribuijndo para a redução das desiguadadeds regionais?}
Este conjunto de questões foram abordadas durante a realização do eventom, que foi promovido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luia atraveps de uma ampla parceria comm instituiçoes publicas, privadas, do terceiro setor e sociedade civil organizada.
Nesta segunda edição, a Receita Federal de São Luis,além de dar ccontinuidade ao seu programa de capacitação para a sociedade,amplia suas perspecctivas e integra questões inportantes que possibilitarão a seus públicos melhor compreender o seu papel social e instituicional.
O vento programa para inicara ás 14:00hs de 09 de julho começou sobre uma palestra sobre "A Reforma da Lei Rouanet", o exposior foi o tccnico Evaristo Nunes que substituiu o Ministro da Cultura Juca Ferreira que se encontrava em missão oficial na França, a mesa teve ainda como moderadores o Secretáario de Estado de Cultura Luis Bulcão, alem de representate da ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, fundação Mucinicpal de Cultura de São Luís e Deputado Federal Flávio Dino.
Em continuidade a programção foram expostos ainda por Marcelo Carvalho Lima 9 Doutorando em Direito Tributário na PUC-SP) o tema "Isenção Tributária (IR+IPI) a não incidencia cidadã", o terma " A Previdência como Instrumwento de Inserção Social " foi ministrado por Sérgio Cotrim Guará da Receita Federal do Brasil, já "A Função Social do Tributo como Vetor do Desenvolvimento" teve com conferecista o Professor Manoel rubim da Silva, Catherine de Assunção Costa da Receita Federal do Brasil expoes sobre "Micor Empreendedores Indiviuduais", ao final do evento um novo represente do ministério da cultura minitrou palestra sobre as mudanças da lei Rouasnet, o resultado do seminario foi proveitoso tanto para a Receitra como para artistas e produtores culturais.

Fomento, Comunicação e Memória

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC), em parceria com a Fundação Orsa, a Rede Cultura Infância e o Serviço Social do Comércio de São Paulo (SESCSP), lançou no mês de junho a publicação Oficina Brincando na Diversidade - Cultura na Infância.

A edição é resultado do encontro realizado no ano passado, em São Paulo, reunindo representantes de diversos segmentos socioculturais e gestores públicos em torno de questões envolvendo os seguintes eixos: Fomento, Comunicação e Memória.

“Esta publicação traz um relato fiel do conteúdo de nossas discussões durante a Oficina Brincando na Diversidade”, explica o secretário da SID/MinC, Américo Córdula. “Nosso trabalho, agora, no Ministério da Cultura, será o de estimular o respeito à diversidade da infância, e a recuperação dos espaços do brincar, que foram institucionalizados, transformados em outra coisa, de modo que se tornaram, hoje, espaços alternativos.”

“Os verdadeiros espaços do brincar são constituídos a partir da percepção, de que devemos reconhecer a criança como sujeito, e deixá-la se expressar livremente. Para recuperá-los, deveremos estimular uma nova transformação, principalmente daqueles espaços e instituições que buscam a homogeneização em nome da educação, e que a estabelecem por meio de regras, interdições e hierarquizações”, conclui Córdula.

O conteúdo do livro visa contribuir para estimular a participação de outros interessados e para aprofundar o debate e a construção de uma política pública por meio da qual possa ser fortalecida e valorizada a identidade da infância brasileira e sua inserção no contexto da nossa diversidade cultural.

Confira a publicação Oficina Brincando na Diversidade - Cultura na Infância.

Mais informações: (61) 3316-2129, na SID/MinC.

Maceió sedia Seminário Nacional de Cultura

Numa parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Ministério da Cultura promove a partir da próxima segunda-feira (13), o Seminário Nacional de Cultura. O evento, que prossegue até a terça-feira, acontece no auditório do Maceió Atlantic (antigo Meliá), das 9 às 17 horas. O objetivo é apresentar aos gestores municipais de Cultura a proposta de estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“Alagoas integra a lista dos primeiros Estados que estão realizando um evento deste porte, o que para nós é bastante gratificante, diante do fato de haver uma parceria constante da Secult nos projetos e ações propostas pelo MinC, nos diversos segmentos culturais”, ressaltou o secretário de Cultura, Osvaldo Viégas.

Durante o seminário, técnicos do MinC vão repassar informações necessárias à implantação e desenvolvimento de políticas públicas com base nas diretrizes do SNC, nos municípios alagoanos.

Saiba mais sobre o SNC

A base institucional do Sistema Nacional de Cultura há muito vêm sendo construída em todas as instâncias federativas. Órgãos específicos para gestão da política cultural, Conselhos de Política Cultural, Fundos de Financiamento da Cultura e Sistemas Setoriais (museus, bibliotecas, informação, entre outros) foram criados; Conferências de Cultura foram realizadas; e Planos de Cultura elaborados e em tramitação nos Legislativos. Todavia, estas iniciativas não foram articuladas dentro de uma estratégia comum, especialmente, no que trata da inter-relação entre os componentes do SNC, seja no âmbito de cada ente federado, seja entre eles.

Atualmente, um dos grandes desafios do MinC é construir essas articulações onde elas inexistem, a exemplo dos subsistemas setoriais com o SNC, e reestruturar as instâncias pré-existentes, especialmente os conselhos constituídos em outro contexto político e que não atendem aos critérios previstos no SNC.